Publicado em 16/01/2018 11h15
Campo Grande deve criar central para encaminhar pessoas com deficiência ao mercado de trabalho
Lei determinando a criação foi sancionada pela prefeita em exercício Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PEN)
G1/MS
Pelo menos 21,6% dos moradores de Campo Grande possuem algum tipo de deficiência, segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para auxiliar essa parcela significativa de sua população a ter acesso mais fácil ao mercado de trabalho, a prefeitura de Campo Grande deve criar uma central que mapeará vagas e fará o encaminhamento dos candidatos.
A lei que institui a criação da central foi publicada no Diário Oficial do município desta terça-feira (16). O projeto que deu origem a iniciativa foi apresentado pelo vereador Lucas de Lima (Solidariedade) e após ter sido aprovado pela Câmara foi sancionado pela prefeita em exercício, Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PEN).
Segundo o texto, a Central de Empregos para Pessoas com Deficiência (CEPDE) deverá ser criada no órgão competente do município. A unidade identificará as pessoas com deficiência e dentro das limitações de cada uma delas, as encaminhará as eventuais vagas existentes no mercado de trabalho da cidade.
Para fazer esse trabalho, a central contará com cadastro das pessoas com deficiência interessadas em trabalharem e também das empresas que têm vagas a oferecer a elas. Para estimular essas contratações, a prefeitura poderá oferecer incentivos as empresas inscritas. A lei entrou em vigor a partir de sua publicação, mas sua aplicação ainda depende de uma regulamentação que deverá ser feita pelo município em prazo de até 90 dias.