Publicado em 17/02/2018 07h50
Contribuinte da Capital tem 7 dias úteis para pedir devolução da taxa do lixo
IPTU com 20% de desconto vence no fim da próxima semana. Prefeitura reconheceu erro em cálculo no tributo e nova cobrança deve ser feita em abril.
G1 MS
Os contribuintes têm mais sete dias úteis para fazer o pedido de devolução da taxa do lixo, ou seja, até o fim de fevereiro. Tem direito aqueles que fizeram o pagamento antes da suspensão por causa do erro de cálculo da prefeitura de Campo Grande.
Apesar do pedido de restituição estar liberado desde o dia 6 de fevereiro, ainda são muitas dúvidas sobre o procedimento, valor a ser devolvido e quem tem direito à devolução.
Além disso, o prazo para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 20% foi adiado de 10 de janeiro para 23 de fevereiro.
Pedido de devolução
O pedido de devolução deverá ser feito por meio de requerimento assinado pelo contribuinte ou o representante legal, acompanhado de cópia dos documentos pessoais e comprovante original de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, que será autenticado por funcionário do município.
O contribuinte que não puder preencher o requerimento on-line deve comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, rua Marechal Rondon n. 2655, anexo II, portando os documento necessários. Para acessar o requerimento, clique aqui.
Após o pedido realizado na Central do IPTU, o prazo para a devolução é de até 15 dias úteis.
Documentos
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Comprovante original do pagamento
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Telefone para contato
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E-mail para contato
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Cópia e original do CPF
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Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação
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Cópia dos dados bancários
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Dados bancários: conta poupança ou conta corrente
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Número da conta
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Agência
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Nome do titular
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Imóvel alugado ou em nome de terceiros
O contribuinte deve apresentar a autorização do proprietário do imóvel com firma reconhecida junto com os documentos.
Se o imóvel estiver em nome de agentes financeiros de habitação como bancos, financeiras e agências de habitação, deve apresentar o contrato comprovando a titularidade da propriedade com os documentos.
Devolução automática
O contribuinte que não fizer o pedido de devolução terá o valor creditado automaticamente por causa do lançamento e cobrança da taxa do lixo a partir de abril. Um eventual saldo remanescente também será creditado, devidamente corrigido pelo índice oficial previsto na legislação tributária municipal.
