Publicado em 27/10/2017 10h15
Lei autoriza a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Campo Grande
Poderão se beneficiar os idosos que estão em estado de vulnerabilidade social. Cada república poderá abrigar no máximo 12 pessoas
Lei promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Rocha (PSDB), autoriza a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município. Publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial (Diogrande), já entrou em vigor, mas deverá ser regulamentada em prazo de 180 dias.
Os idosos que poderão se beneficiar são os enquadrados em estado de vulnerabilidade social: tem de ter 60 anos ou mais, receber no máximo dois salários mínimo por mês, não morar com parentes e pagar aluguel. Cada república poderá receber no máximo 12 idosos.
Segundo a lei, a prefeitura poderá fazer parcerias com os governos federal e estadual, com outros órgãos ou entidades de proteção ao idoso e também com a iniciativa privada para a implantação destas repúblicas. As unidades deverão ser cadastradas na secretaria municipal de Assistência Social (SAS) e quinzenalmente vão receber a visita de um técnico do órgão.
Quando a administração da república for do município a lei estipula que deverá contar com um servidor para trabalhar no gerenciamento da unidade e um para fazer a limpeza do local duas vezes por semana. No restante dos dias caberá aos moradores manter a limpeza e a organização.
O município ainda poderá cobrar um “aluguel social” dos moradores da república, que representa um percentual, ainda a ser definido na regulamentação da lei, do salário mínimo. Já as despesas de água, gás e energia deverão ser rateadas pelos moradores, que serão serão selecionados pela SAS.
Os imóveis que serão utilizados para receber os idosos, deverão contar com as adequações necessárias, estipuladas pela legislação e deverão ter quartos com banheiro para no máximo duas pessoas, espaço de convivência com áreas compartilhadas como: refeitório, sala de estar, sala de TV e áreas cobertas, cozinha, lavanderia e preferencialmente espaço para jardinagem e horta.
***G1/MS
