Prefeitura inicia processo de restituição da taxa do lixo na central de atendimento

Publicado em 06/02/2018 15h45

Prefeitura inicia processo de restituição da taxa do lixo na central de atendimento

Da Redação

Uma força tarefa com cerca de 100 servidores já está recebendo os contribuintes que forem até a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº 2.655, para solicitar a devolução ou creditamento e compensação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. O atendimento acontecerá até o dia 28 de fevereiro.

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, publicou no dia 1º de fevereiro, no Diário Oficial de Campo Grande – Diogrande, a resolução que dispõe sobre esses procedimentos.

De acordo com o texto, todos os contribuintes que efetuaram o pagamento da taxa terão assegurada a devolução ou o creditamento do valor recolhido.

secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda, ressalta a importância de o contribuinte acessar o site da Prefeitura de Campo Grande, onde explica o passo a passo para a restituição. “É importante conferir toda a documentação necessária através do site, antes de vir até o atendimento presencial, para que não precise voltar novamente, caso esteja faltando algo”.

O secretário explica que não há necessidade para pressa, já que o atendimento vai acontecer no decorrer de todo o mês de fevereiro. “Claro que o ideal é não deixar para o último dia. Mas, esse atendimento exclusivo estará a disposição até o dia 28. Ou seja, o contribuinte poderá vir com tranquilidade nesse período. É natural que no primeiro dia o tempo de espera seja maior”.

Lacerda lembra, ainda, que para os contribuintes que optarem em não solicitar a restituição, já que haverá a emissão de novos boletos a partir de abril, com o novo cálculo da taxa, será informado sobre o valor de crédito com o município. “Já que a taxa referente ao ano de 2018 deverá ser paga, sendo ela constitucional e cobrada desde 1974, muitos contribuintes entenderam que é mais prático não solicitar a devolução e caso haja diferença no novo cálculo, ele terá esse crédito no próximo ano para abater no respectivo carnê”.

Aqueles que pagaram a taxa de lixo no IPTU de 2018 poderão ficar tranquilos, visto que o crédito está garantido. O contribuinte que optar em não solicitar a restituição não receberá novo carnê de cobrança da taxa de lixo em abril.

E o contribuinte que já efetuou o pagamento da taxa de lixo e não solicitou a restituição receberá um aviso da prefeitura sobre eventual crédito, após ser realizada comparação entre o que foi pago e o novo cálculo que está sendo realizado.

A Prefeitura somente enviará cobrança no próximo mês de abril, em boleto específico, para aqueles contribuintes que não pagaram a taxa de lixo de 2018.

Uma comissão, composta por integrantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas está estudando uma nova forma de cobrança e definirá a emissão dos novos carnês da taxa do lixo.

A taxa de coleta do lixo, cobrada desde 1.974, é de extrema importância para limpeza da cidade, visto que sem essa receita o serviço será prejudicado.

Confira a documentação necessária para solicitar a devolução:

Como solicitar a devolução

O contribuinte deve acessar o site www.campogrande.ms.gov.br a partir desta terça-feira 06/02), e ler atentamente as orientações, imprimir o requerimento e se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos.

A Prefeitura de Campo Grande disponibilizará 100 servidores para atender os contribuintes que pretendem requerer a devolução do dinheiro. Os valores devolvidos serão debitados em conta corrente, em um prazo de 15 dias úteis após a homologação do pedido.

Documentação necessária:

Documento de pagamento do IPTU/2018, em nome do proprietário

Comprovante original do pagamento;

Telefone para contato;

E-mail para contato;

Cópia e original do CPF;

Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;

Dados bancários:

Conta poupança ou Conta corrente;

• Número da conta;

• Agência;

• Nome do titular;

Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome de terceiro

Autorização do proprietário do imóvel devidamente preenchida e com firma reconhecida;

Comprovante original do pagamento;

Telefone para contato;

E-mail para contato;

Cópia e original do CPF;

Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;

Dados bancários:

Conta corrente ou poupança

• Número da conta;

• Agência;

• Nome do titular;

Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome dos Agentes Financeiros de Habitação (CEF, AGEHAB, EMHA, BANCOS, entre outros)

Contrato comprovando a titularidade do imóvel;

Comprovante original do pagamento;

Telefone para contato;

E-mail para contato;

Cópia e original do CPF;

Cópia e original do RG e ou carteira de habilitação;

Dados bancários:

Conta corrente ou poupança

• Número da conta;

• Agência;

• Nome do titular;

É importante que o contribuinte confira todos os dados da conta bancária informada para o crédito.