Publicado em 28/11/2017 10h30
Assembleia aprova reforma da Previdência por 13 votos a 7 sob protesto
Votação aconteceu sob gritos dos manifestantes, que chegaram a invadir prédio e quebrar porta. PM reagiu com bombas de efeito moral
Em meio a protestos dos servidores estaduais, a reforma da Previdência estadual foi aprovada hoje com 13 votos favoráveis e sete contrários. Dentre as principais mudanças, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e da patronal para 25%. A votação durou menos de minutos e aconteceu sob forte protesto dos sindicalistas, que lotam o plenário da casa de leis.
Antes disso, os manifestantes invadiram o prédio para entrar na casa de leis. Um corredor de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi formado para impedir o avanço dos protestantes no plenário, onde ficam os deputados. Na primeira votação, os sindicalistas conseguiram invadir o plenário e até sentaram na cadeira dos deputados.
Votos
Os votos contrários foram da bancada petista, formada pelos deputados Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi, além de Lidio Lopes (PEN), Coronel David (PSC) e Paulo Siufi (PMDB).
Os deputados Zé Teixeira (DEM), Antonieta Amorim (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB), George Takimoto (PDT), Herculano Borges Daniel (SD), Mara Caseiro (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Rinaldo Modesto (PSDB), Enelvo Felini (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB), Renato Câmara (PMDB), Beto Pereira (PSDB) “sim”.
Os ausentes foram Felipe Orro (PSDB), Grazielle Machado (PR), Maurício Picarelli (PSDB).
A reforma
Além de aumentar a alíquota previdenciária e patronal, o projeto do Executivo unifica os fundos previdenciários. Um deles, o financeiro, apresenta deficit de pelo menos R$ 82 milhões todos os meses.
Prevê a elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14% a partir de maio de 2018. A alíquota patronal – contrapartida de recolhimento do governo estadual – sobre de 22% para 24% em maio de 2019.
Uma emenda apresentada semana passada fixou que a elevação do servidor seria paga de forma parcelada, com 1% a cada ano até chegar nos 14% em 2020.
Uma alteração anunciada ontem, mas rejeitada pelo Fórum dos Servidores, prevê que a elevação será fixada somente para quem ganha acima do teto estabelecido pela Previdência, que é R$ 5.531. Desta forma 75% do funcionalismo ficaria de fora do aumento.
Não está claro se o projeto aprovado agora inclui esta mudança. O presidente da casa de leis, Junior Mochi (PMDB), concede coletiva de imprensa neste momento para explicar os detalhes.
Os manifestantes são contrários ao projeto que eleva a contribuição da Previdência. Mas o ponto que gera maior discordância é a fusão dos dois fundos previdenciários existentes – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.
A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo. (Com informações CG News)
Vídeo da votação da reforma sob protesto dos servidores
