Publicado em 11/05/2017 10h15
Política de saneamento será debatida hoje na câmara de Dourados
Em Dourados, nesta quinta-feira (11/05), uma Audiência Pública debaterá os desafios da implementação da Lei 3.266, que dispõe sobre a Política de Saneamento Básico. A proposição é do parlamentar Elias Ishy, que desde o ano passado vem trabalhando para garantir a participação e o controle social, bem como a execução de um diagnóstico sobre a situação da cidade neste setor, apontado pela diretriz obrigatória do Plano Municipal (PMSB).
Uma apresentação da Groen – Engenharia e Ambiente – responsável pela construção do Plano, na última terça-feira (09), apontou uma prévia do que será o documento, iniciando a discussão para os próximos passos. A empresa mostrou que uma das maiores dificuldades para a elaboração seria a obtenção de dados. O Plano, indispensável, de acordo com o vereador, deve contemplar as prioridades e as metas temporais, os investimentos com a previsão e identificação das fontes de financiamento, subsídios para o acesso universal, além dos critérios para melhoria da prestação dos serviços, especialmente com instrumentos de regulação, de fiscalização e de avaliação.
Pela Lei, os serviços públicos desta área, mesmo quando operados por empresas privadas, mediante contrato, deverão ser planejados, controlados, regulados e fiscalizados pelo poder público municipal. “Isso deveria ter sido discutido há anos, mas pouco avançou no município na gestão passada. A política, no entanto, vai além do PMSB.”, diz o vereador.
O parlamentar esteve na sede da Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – nesta semana também para pedir que a concessionária contribuísse com informações e colocando a equipe a disposição para garantir um bom debate. Ele explica que este ainda não é o momento, no entanto, de discussão sobre a exploração dos serviços. Algo que deixou claro, inclusive, ao Governo do Estado que defende a concessão como maneira de garantir investimentos no município. “Nenhum projeto sobre saneamento pode entrar em pauta antes de falar sobre a legislação e antes do Plano”, diz o parlamentar.
Ishy afirma ainda que, além da universalização, um dos princípios que norteiam o evento é a promoção da saúde pública, que inclui a segurança da vida e do patrimônio, bem como a proteção ao meio ambiente. Entre as ações de vigilância, está o que se refere à qualidade de água para o consumo, respeitando as legislações também em execução de obras e na preservação de rios e nascentes.
Diante da política, ele lembra que são direitos básicos dos usuários, entre outros, a prestação de serviços adequados às necessidades, a garantia de saneamento em igual nível, a prestação dos serviços sem interrupções, o bom atendimento ao público – em tempo adequado, o acesso a informações sobre os serviços prestados e a modicidade dos preços públicos, que assegurem o equilíbrio econômico.
O evento está marcado para as 13h30, na Câmara de Vereadores. A mesa de debates da Audiência será composta pela Sanesul, a Groen, bem como o Nurb – Núcleo de Boas Práticas Urbanas, um grupo de pesquisa que envolve as universidades e faz a interlocução entre a sociedade e o Poder Público.
Assessoria
