Autor da proposta, deputado João Henrique, enfatiza que alguns setores, como bares e restaurantes, foram mais afetados pela pandemia
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei que concede remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos pertencentes a hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos similares. A proposta foi apresentada na sessão desta quinta-feira (30) pelo deputado João Henrique (PL).
De acordo com o projeto, o perdão do pagamento do imposto é relativo ao exercício deste ano e se destina as veículos de propriedade de empresas, cuja atividade econômica, principal ou secundária, correspondem a hotéis, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos, estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, fornecimento de alimentos, bufê, cantinas, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, entre outros estabelecimentos semelhantes.
“Em decorrência das medidas sanitárias imprescindíveis para conter a expansão do novo coronavírus, o recolhimento das pessoas em domicílio ocasionou a redução substancial das atividades econômicas. Nesse cenário, os setores de bares, lanchonetes, restaurantes, bufê, organização de feiras, festas, eventos, hotéis e similares, bem como de fretamento turístico e de transporte particular parceiro de aplicativo, sofreram intenso impacto negativo, uma vez que a população ficou, de forma geral, impedida de sair de casa e de se deslocar, além da proibição de aglomeração”, justifica o autor do projeto.
A proposta swegue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisado e votado pelas comissões de mérito e no plenário.
Requerimento
O assunto foi discutido durante a sessão desta quinta-feira, com apresentação de requerimento apresentado pelo deputado Zé Teixeira (DEM). O parlamentar solicitou do Governo do Estado a remissão de créditos tributários relacionados ao IPVA e taxas vinculadas ao Detran/MS, para pessoas físicas proprietárias de motocicletas ou motonetas nacionais, com até 162 cilindradas.
