Decisão reduz cobrança adicional de R$ 9,49 para R$ 1,87 por cada 100 kWh mensais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que a conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica terá a bandeira tarifária amarela em novembro.
Para essas pessoas, valerá a bandeira tarifária amarela, que equivale a R$ 1,87 a cada 100 kWh consumidos. Cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda são beneficiárias do programa, de acordo com a agência.
Neste momento, a bandeira amarela vale apenas para os consumidores com Tarifa Social. Para os demais consumidores de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, que seguirá em vigor até abril de 2022.
Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
