Os municípios de Mato Grosso do Sul, que aidna não buscaram e não se cadastraram no ICMS Ecológico MS, têm apenas mais uma semana para garantir participação em recursos nesta modalidade. O ICMS Ecológico pode garantir aos municípios a participação de até 5% do valor total arrecadado com o Imposto no ano anterior, ou seja, é um montante do total arrecadado pelo governo do Estado em 2021.
Conforme se prevê na Legislação, para participar deste rateio, as administrações municipais necessitam inscrevem projetos de educação ambiental, unidades de conservação da natureza, terras indígenas homologadas e planos de gestão de resíduos sólidos, que foi feito ou será realizado em território municipal.
O prazo, que está aberto a algum tempo, para encaminhar esses projetos ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) termina em sete dias, no próximo 31 de março.
As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS). As ações cadastradas pelas prefeituras são passíveis de pontuação dentro de dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos.
Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda a aumentar a renda dos municípios que possuem ações ambientais. No último rateio, 77 municípios garantiram o recurso extra. Com maiores índices ficaram Alcinópolis (8,8479), Jateí (7,9801), Taquarussu (7,2653), Bodoquena (6,3709), Bonito (5,6456) e Naviraí (5,0899).
