Nesta quarta-feira (30), através do Diário Oficial Eletrônico DOE 3094, o Tribunal de Contas do Estado apresentou a Resolução 163/2022 assinada pelo presidente, Iran Coelho das Neves, que oficializa a prorrogação até o dia 18 de abril, para que os jurisdicionados encaminhem as peças integrantes das prestações de contas de governo e de gestão referentes ao exercício de 2021.
De acordo com a resolução, a medida foi tomada diante dos reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, com a alteração das respectivas rotinas administrativas e restrições de acesso dos servidores a seus locais de trabalho.
O TCE com o objetivo de auxiliar no envio das Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão, disponibilizou no canal oficial do TCE-MS no YouTube, vídeos institucionais de curta duração contendo o passo a passo de como realizar o envio das prestações de contas anuais:
– Tutorial Contas de Governo: https://www.youtube.com/watch?v=jEvVKUFt2u4
– Tutorial Contas de Gestão: https://www.youtube.com/watch?v=8BLdz6mRvEI
Já os manuais de Contas de Governo e de Gestão estão disponíveis no Portal do Jurisdicionado, no menu “Manuais”: Contas de Governo (BG Consolidado): http://www.tce.ms.gov.br/portaljurisdicionado/conteudos/detalhes/772
Contas de Gestão (BG Individualizado):
– http://www.tce.ms.gov.br/portaljurisdicionado/conteudos/detalhes/773
As solicitações de esclarecimentos ou dúvidas devem ser formalizadas exclusivamente pelo “Jurisdicionado”, devidamente cadastrado no Sistema e-CJUR, nos termos da Resolução TCE/MS nº 65/2017 e encaminhadas no e-mail [email protected] contendo a descrição detalhada da ocorrência ou do assunto para o qual necessita esclarecimento, arquivo “XML” e telas do sistema, conforme o caso.
