Farmácias e drogarias da cidade de Ribas do Rio Pardo deverão começar a funcionar durante 24 horas por dia a partir da segunda-feira (04). A medida foi estipulada através da publicação do Decreto Nº 49 pela Prefeitura Municipal, no último dia 21.
Conforme o texto, todas as farmácias e drogarias da cidade ficam obrigadas a realizarem plantões de atendimento 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana, pelo sistema de rodízio, para atendimento à comunidade.
A escala de plantão será elaborada em reunião com os proprietários ou representantes das farmácias e drogarias, que deverão, consensualmente, definir a melhor forma do sistema de rodízio, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
A Comunidade terá acesso a escala dos plantões através de publicação mensal a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde no Diário Oficial (DiRibas), no site da Prefeitura e na fachada de todos os estabelecimentos plantonistas.
O toque de recolher, ainda previsto no Decreto de Nº 47 (1h às 5h, todos os dias da semana), não se aplica às farmácias e drogarias de plantão, assim como aos consumidores que necessitarem dos serviços no período compreendido no referido Decreto.
“Fica deferida a alteração dos alvarás de funcionamento das farmácias e drogarias para atendimento 24h, devendo a Secretaria Municipal de Finanças adotar as providências cabíveis”, cita o Decreto.
Ainda conforme a publicaçao, nenhum estabelecimento poderá negar-se a fazer o plantão sob a forma de rodízio, sob pena de revogação do alvará de funcionamento.
O consumidor que deixar de ser atendimento pelo estabelecimento plantonista deverá formalizar sua denúncia diretamente na Ouvidoria (WhatsApp 67 9606-1175), para apuração e adoção das medidas administrativas cabíveis.
Você pode conferir o Decreto Municipal na íntegra clicando aqui.
