A Câmara de vereadores Campo Grande realiza nesta quarta-feira (6), via Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, uma audiência pública para discutir o projeto de lei 10.484/22, que institui a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana. O debate acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
O vereador Júnior Coringa, vice-presidente da Comissão, foi quem propôs o projeto a ser apreciado pelo Legislativo, onde prevê ações de fomento à criação da Cooperativa Municipal de Motoristas de Aplicativos de Mobilidade Urbana e à criação do Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande.
Segundo o parlamentar, a categoria precisa de políticas públicas específicas. “Os custos cada vez maiores com combustíveis, manutenção e a crescente carga tributária, associados às altas taxas de serviço cobradas pelos aplicativos, por vezes consideradas inclusive abusivas, têm onerado excessivamente à população e desmotivado os motoristas”, justificou.
“O Poder Público não poderia assistir inerte a essa situação, sendo urgente que mecanismos legais inovadores, como o ora apresentado, sejam propostos para evitar que milhares de pessoas fiquem sem opção de deslocamento e mais de 9000 motoristas de Campo Grande fiquem desempregados”, completou.
A Comissão é composta ainda pelos vereadores Gilmar da Cruz (presidente), Júnior Coringa (vice-presidente), Otávio Trad, Papy e Coronel Alírio Villasanti.
