Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram na sessão desta terça-feira (5), quatro PLs (Projetos de Lei) que reformam ou criam carreiras no serviço público da prefeitura da Capital. As matérias foram apresentadas pela prefeitura nos últimos dias e aprovadas pelos parlamentares em regime de urgência. Todas os PLs foram assinados pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD). Ele renunciou na sexta-feira (1º) por força da legislação eleitoral, já que é pré-candidato ao governo do Estado, e a Câmara empossou a vice Adriane Lopes (Patriota) como a 65ª prefeita na segunda-feira (4).
Um deles trata dos funcionários públicos lotados na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). Assim, seria criado o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais em Serviços de Assistência Social, que prevê carga horária de 30 horas semanais. Servidores lotaram o plenário para assistir parte da sessão.
“A organização da carreira dos Profissionais em Serviços de Assistência Social tem por objetivo criar meios para valorizar os servidores que a integram, assegurando equidade de oportunidades para qualificação profissional e evolução funcional, e está assentada nos princípios institucionais que a regem e norteiam, tais como a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas”, argumentou o ex-prefeito.
Ensino superior
Outro engloba diversos cargos públicos. A carreira dos Profissionais de Gestão dos Serviços Organizacionais é formada por profissionais com ensino superior completo. São eles: Administrador, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Comunicador Social, Contador, Ecólogo, Economista Estatístico, Geógrafo, Geólogo, Jornalista, Maestro, Nutricionista, Profissional de Apoio Educacional, Profissional de Educação Física, Profissional de Música, Profissional de Promoção Cultural, Psicólogo, Publicitário, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional e Turismólogo.
“O projeto em questão, define em seu corpo mecanismos de incentivo ao aperfeiçoamento profissional continuado, por meio da valorização da qualificação profissional e do desempenho eficiente, eficaz e efetivo para fins de desenvolvimento na carreira. No mais, ressaltamos que tal proposta não visa alterar os vencimentos da carreira trazendo aumento as despesas do Município, pois, o vencimento base da carreira não sofreu alteração”, justificou Marquinhos.
Previdência – Também foi votada a proposta que trata dos servidores da área de Previdência Social. “Ressalte-se que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Gestão Governamental da Previdência Social assegura o ingresso no quadro próprio da autarquia exclusivamente por concurso público, e tem como escopo consolidar uma carreira com atribuições específicas, altamente especializadas, para uma área que exige conhecimento altamente técnico”, destacou o ex-prefeito.
Professores auxiliares – Passou em plenário a proposição que transforma os cargos de atendente de berçário, educador infantil e recreador em professor auxiliar de educação infantil.
“Estamos corrigindo um erro cometido há 16 anos. A correção poderia ter ocorrido quando as Emeis [Escolas Municipais de Educação Infantil] passaram da SAS [Secretaria Municipal de Assistência Social] para a Semed [Secretaria Municipal de Educação]. É o primeiro passo, e acredito que o mais importante. É um reconhecimento da função, do trabalho, e essas pessoas estudaram para isso, para serem conhecidas como professores”, discursou Marquinhos em 30 de março, na ocasião da assinatura do projeto.
