Publicado em 03/10/2017 19h47
Prefeitura vai cobrar ISS para Netflix e Spotify a partir de janeiro de 2018
Câmara aprovou hoje e município lançou edição extra do Diogrande com a sanção da medida
Da redação
A prefeitura de Campo Grande publicou na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta terça-feira, dia 3, a sanção do projeto de lei complementar que autoriza cobrar 5% do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre Netflix, Spotify e outras empresas que prestam serviços de streaming, que é tecnologia que envia informações multimídia (vídeos e músicas) por meio da internet. A cobrança começa a partir de 1º de janeiro de 2018.
Quando anunciou o projeto, o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que a prefeitura precisa taxar novos serviços por força da Lei Federal 157 de 29 de dezembro de 2016.
O texto inclui tributação no serviços de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, “entre outros formatos e congêneres”.
Também entra na lista elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônico e disponibilização de conteúdos em áudio, vídeo, imagem e texto por meio de internet, exceto livros, jornais e periódicos.
O decreto ainda prevê a taxação do ISS para aplicação de tatuagens, piercings, translado intramunicipal e cremação de corpos.
O município ainda não dispõe de projeções sobre o impacto que a medida terá sobre a arrecadação municipal. “Só deveremos ter uma estimativa a partir de janeiro, quando entrar em vigor a lei”, informou o secretário adjunto de Finanças, Sergio Padovan, também presente à audiência pública.
