Publicado em 14/10/2017 18h57
Sefaz cria canal com orientações e informações sobre o Refis
Com a Lei do Refis sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, contribuintes terão o benefício da redução de multa e juros para regularizar situação com o fisco
Da redação
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) criou em seu portal (sefaz.ms.gov.br) um canal com todas as informações sobre o Refis, o Programa de Regularização Fiscal de Mato Grosso do Sul.
O prazo de adesão começa na próxima segunda-feira (16) e vai até o dia 15 de dezembro deste ano.
Acessando o portal o contribuinte tem informações como quem poder ter acesso ao benefício do programa, como aderir e uma tabela com a redução de multa e juros fixadas pela Lei 5.071, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja na semana passada. Para acessar o portal clique.
Embora o programa seja do Estado, o governador Reinaldo Azambuja destaca que todos os 79 municípios serão beneficiados, pois 25% do ICMS e 50% do IPVA são destinados às prefeituras municipais.
