Publicado em 16/11/2017 18h54
Operadora de celular deverá identificar prestadora destinatária de ligação
Projeto prevê que operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a identificar a prestadora destinatária de cada ligação antes de a chamada ser completada
Da redação
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6794/17, que obriga as operadoras de telefonia celular a identificar a prestadora destinatária de cada ligação antes de a chamada ser completada. O serviço será gratuito.
O projeto acrescenta artigo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).
A medida permite ao cliente identificar se a ligação será completada dentro da própria rede, caso em que terá direito a desconto ou a ligações ilimitadas.
O autor do projeto, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), alega que muitos consumidores fazem ligações acreditando que estão realizando chamadas na rede da mesma operadora, em geral gratuitas.
Segundo ele, é crescente o número de reclamações registradas nos órgãos de defesa do consumidor contra o serviço móvel, especialmente sobre os preços cobrados.
Para o parlamentar, a medida proposta vai reduzir a zona conflitos entre usuários e operadoras e “demonstra completa aderência aos princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), ao assegurar aos assinantes de telefonia móvel o direito de acesso à ampla informação sobre os serviços que estão sendo consumidos”. O projeto acrescenta artigo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
