Publicado em 29/11/2017 18h23
Governador diz que está garantido o 13º salário dos servidores
Folha salarial de final de ano está estimada em R$ 465 milhões
Da redação
Em entrevista à imprensa, o governador Reinaldo Azambuja garantiu, nesta quarta-feira (29), em Campo Grande, que o pagamento integral do 13º salário dos servidores estaduais será efetuado em dezembro. A folha estimada em R$ 465 milhões será composta por reserva feita pelo governo e mais os rendimentos do Programa de Refinanciamento (Refins).
“Já tínhamos uma reserva, temos agora o Refis que tem dado um bom resultado. Diferente de outros estados, por ter tido coragem de ter atitude certa na hora certa, o servidor de Mato Grosso do Sul vai ter ainda em dezembro os 13º pago integral em todas as categorias, no prazo certo [sic]”, afirmou Azambuja.
A declaração foi feita após a solenidade de instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes.
Até setembro, o pagamento do 13º salário dos 73 mil servidores estaduais era incerto e o governo confiava no Refis para resolver a situação. A expectativa é arrecadar até R$ 100 milhões com o programa, que prevê descontos de até 95% em dívidas tributárias. Até o dia 20 deste mês, a arrecadação chegou a R$ 44 milhões.
O Refis foi instituído pela Lei 5.071, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 6 de outubro. De acordo com a Lei, a empresa que tenha dívida de ICMS de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano tem direito ao desconto de 90% na multa e juros caso pague à vista.
Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redução é de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.
