Publicado em 15/12/2017 18h21
Criação do Comando de Operações Penitenciárias Especiais vai para segunda votação na Assembleia
Da redação
Projeto de Lei do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para criar o Comando de Operações Penitenciárias Especiais (Cope) foi aprovado, nessa quinta-feira (14), em primeira votação na Assembleia Legislativa (AL). O grupo, que atuará inicialmente em intervenções táticas em presídios e escoltas, é um anseio dos servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), representando evolução profissional e institucional para os agentes.
Mato Grosso do Sul é o único da região Centro Oeste e um dos poucos do Brasil que ainda não possui esse serviço especializado de agentes prisionais. A proposta do Governo defende que o Cope contribuirá para a manutenção da ordem e da disciplina nas prisões, tendo em vista que com um grupo próprio a Agepen poderá realizar mais ações de segurança, como operações pente-fino e resposta mais rápida em situações de crise.
Além disso, conforme o argumento, a aplicabilidade do grupo é de caráter fundamental para a segurança pública, uma vez que o emprego de pessoal especializado no ambiente carcerário permite a mobilização de outras forças policiais em suas atividades de origem.
O projeto segue agora para análise em segunda votação para posterior encaminhamento para sanção governamental. A expectativa é que esse trâmite seja concluído já na próxima semana. Após isso, também será necessária regulamentação do Regimento para o funcionamento do Cope, por meio de Portaria do diretor-presidente da Agepen.
De acordo com o presidente da comissão responsável pela elaboração da minuta do projeto aprovado na Casa de Leis, agente penitenciário João Bosco Correia, a minuta do regimento também já está pronta e será encaminhada para análise da direção da Agepen assim que a Lei for sancionada.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a agência penitenciária já vem se preparando para a instituição desse grupo especializado, com a aquisição de equipamentos, armamentos e capacitação de servidores, que deverão ocorrer de maneira mais sistemática pós a efetivação dos trabalhos. “Acabamos, por exemplo, de receber mais 11 furgões celas, que deverão ser utilizados também para os serviços”, informou.
