Publicado em 27/12/2017 16h46 – Atualizado em 27/12/2017 16h46
Justiça paraguaia derruba habeas corpus e mantém extradição de Pavão para o Brasil
Juiz da primeira instância da cidade de San Estanislao, no Paraguai, havia concedido ontem (26) habeas corpus.
Da redação
O Supremo Tribunal Paraguaio anulou nesta quarta-feira (27), o habeas corpus que mantinha o narcotraficante Jarvis Gimenes Pavão no Paraguai. A liminar havia sido proferida ontem (26), pelo da juiz Cresciendo Ocampos, da primeira instância da cidade de San Estanislao. Com isso, Pavão deve ser definitivamente extraditado ao Brasil.
O retorno do narcotraficante ao país estava previsto para amanhã (28) , a fim de cumprir a condenação de 17 anos e oito meses pelos seguintes crimes: tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro, associação criminal e violação das leis armamentistas, confirmada no estado de Santa Catarina.
Além da condenação, ele ainda tem dois processos pendentes, sendo um em Campo Grande (MS) e outro em Porto Alegre (RS).
Natural de Ponta Porã, onde possui familiares, Jarvis Pavão está preso desde julho do ano passado na sede da Agrupación Especializada, um grupo de elite da Polícia Nacional. Ele cumpriu oito meses de cárcere privado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico e organização criminosa em território paraguaio.
Impasse jurídico
De acordo com o jornal paraguaio ABC Color, para dar origem ao habeas corpus, o juiz Ocampos argumentou que Jarvis corre o risco de ser executado assim que chegar em território brasileiro.
No entanto, como explicado na resolução final, o perigo alegado é “claramente abstrato”, uma vez que para qualquer juiz ou tribunal da nossa República é proibido ter participação em “supostas condições que possam ameaçar a segurança ou a vida de qualquer pessoa em outro país”.
O Supremo Tribunal de Justiça emitiu a decisão de negar o documento considerando que o Comissário Javier Sosa Fleitas, chefe do Grupo Especializado da Polícia Nacional, enviou uma nota em que anexou a aprovação do habeas corpus de Chimenes Pavão. Desta forma, fica confirmado o cancelamento de sua extradição, que aconteceu no período da manhã desta quarta-feira.
Foi montada uma verdadeira operação de segurança, para transferir o condenado do Paraguai para o Brasil, entretanto as informações de horário e local não foram divulgadas com objetivo de manter a integridade de Pavão.
