Publicado em 04/01/2018 09h22
Governador veta projeto ‘Mulher Segura’
O projeto previa acionamento de vítimas de violência por meio de aplicativo no celular, a versão estadual de projeto que foi chamado de “botão do pânico” em Campo Grande.
Da redação
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (4), o veto integral ao projeto “Mulher Segura” da deputada Grazielle Machado (PR), que previa acionamento de vítimas de violência por meio de aplicativo no celular, a versão estadual de projeto que foi chamado de “botão do pânico” em Campo Grande.
De acordo com a proposta, caberia ao Estado criar o software para smartphones, bem como uma Central de Atendimento para receber as notificações das mulheres em situação de risco, o que exigiria, segundo o governo, para execução do serviço a atuação de diversas outras secretarias de Estado, como a de Segurança Pública e dos Direito Humanos.
“A introdução de normas que imponham ao Governador o dever adoção de uma política pública ou de uma medida administrativa originariamente planejada pelo Parlamento acaba por interferir em suas prerrogativas inerentes de Chefe da Administração e representa flagrante ofensa ao princípio da harmonia e independência dos Poderes”, alegou o governador.
Segundo Reinaldo, a matéria também criaria despesas ao governo, sem oferecer recursos para execução do projeto. “Assim, não me resta alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para sua manutenção”, finaliza a publicação.
Conforme o texto da proposta, a medida seria uma ferramenta de denúncia e emergência útil tanto para Casa da Mulher Brasileira, como ao MP (Ministério Público) e demais autoridades do setor.
Mulheres vítimas de violência poderiam acionar a Polícia, em casos de emergência ou fazer denúncias de maus tratos, para que os órgãos responsáveis pudessem investigar os casos.
