ACP leva proposta à prefeitura com duas parcelas dos 10,39% a ser aplicado em curto prazo para toda categoria

Os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande, a dias em movimento de greve e negociação, apresentaram na manhã desta sexta-feira (16), mais uma contraproposta à prefeitura. Ante proposta da gestão municipal feita ontem, conforme o Enfoque MS noticiou e vem acompanhando o imbróglio entre a categoria e administração, também ontem, professores não aceitam proposta da prefeita, mas ofereceram outra . A ACP diminuiu a parcela e o tempo para concretização da mesma. Bem como os representantes dos trabalhadores pediram prazo curto para resposta da Prefeitura.

A nova diretoria da ACP, acompanhada do vereador Professor Juari, entregou, hoje, ao secretário de Governo, Mario César. uma proposta da categoria aprovada ontem em assembleia, para o pagamento dos 10,39% do piso. No documento, o pedido é de parcelamento em duas vezes até março, ante as três vezes, lançada pela prefeitura e que iriam o ano que vem todo.

A ACP fez ainda um pedido de resposta rápida até segunda-feira, quando a categoria já tem aasembleia marcada, a partir de 17 horas, na Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de MS). “Os professores querem 3,42% em janeiro e 6,97% em março. E uma resposta rápida da gestão, secretários e prefeita”, disse  Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente recém assumindo da ACP.

A prefeita Adriane Lopes propôs ontem, uma divisão dos 10,39% em três vezes: 3,42% agora, em dezembro ante que já seria o total para novembro. E outros 3,48% em maio de 2023, e, 3,48% em dezembro. E isto ainda, seria tudo como abono, até possível incorporação.

Já ser fixo e para todos

Essa é a primeira proposta apresentada pela prefeita desde que os professores deram início ao movimento grevista, no início de dezembro. A paralisação chegou a interromper aulas durante quase três dias letivos, porém, uma decisão da Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura e impediu a continuidade do ato sob a pena de multa diária de R$ 50 mil.

Contudo, a ACP que queria tudo como havia sido acordado no inicio do ano (veja tabela abaixo), pontuou que na sua mais nova proposta, a mesma seria já garantidora do percentual, ante que a proposta da prefeita não. E não passaria e muito provavelmente impedirá as parcelas já acordadas para 2023 e 2024. Bem como seria para todos, pois o abono não contempla os aposentados.

“Além do percentual em menos tempo, que já deveria ter ‘entrado’ mês passado, os educadores da ativa também levaram em conta o fato de o abono não atingir os inativos, o que divide a categoria. E ainda, se dividir em mais, como fi proposto, e durante o ano todo, já passaria por cima e impediria os outros percentuais que serão ou deveriam ser cumpridos em 2023. Vai chegar lá e atrapalhar também, o futuro de acordo do passado”, explicou Gilvano.

O presidente da ACP fala do acordo e índices que foram discutidos com então prefeito Marquinhos Trad e acordados, aceitos pela categoria, sendo que jká seriam em sete vezes em dois anos, Agora, a nova prefeita e ou situação do município já fez que na segunda parcela não fosse cumprido o combinado.

Entenda

O movimento grevista foi deflagrado após a negativa da prefeitura municipal de Campo Grande em apresentar uma proposta de cumprimento da Lei Municipal n. 6.796/2022, referente ao reajuste de 10,39% previsto na referida lei para ser aplicado na folha de pagamento do mês de novembro.

Essa nova legislação alterou a redação do art. 1º da Lei n. 5.411, de 04 de dezembro de 2014, estabelecendo uma nova política salarial para professores da Reme, com índices de correção deste ano e um cronograma de integralização do valor do piso nacional até 2024.

Com a aproximação do reajuste de novembro, a ACP buscou uma posição da prefeita Adriane Lopes, por meio do Ofício n. 244, protocolado pelo sindicato no dia 31 de outubro, solicitando uma manifestação da Prefeitura quanto ao cumprimento da Lei, com a correção de 10,39%, prevista para o mês de novembro.

Após 20 dias sem resposta do Executivo Municipal, a categoria paralisou e fez ato em frente à Prefeitura, no dia 25/11. A pressão dos professores provocou uma reunião entre a comissão da ACP e a prefeita, que entregou uma proposta de reajuste que não cumpre a Lei do Piso 20h. No dia 29/11, mais uma vez a Prefeitura apresenta proposta que não cumpre a lei. Sem a reposição salarial prevista em lei, os professores decidiram entrar em greve.

“A greve acontece porque a prefeitura não cumpre com a lei resultante do acordo entre os trabalhadores e o Executivo Municipal, construído nas tratativas sobre correção do Piso Salarial por 20h da Reme, que aconteceu nos meses de fevereiro e março de 2022. Ao alegar não poder cumprir a lei por estar acima do limite prudencial, a prefeitura de Campo Grande demonstra não fazer a gestão fiscal correta para cumprir com as legislações”, disse o ACP em nota, acrescentando que todos os dias paralisados serão repostos.