Publicado em 28/02/2018 12h15
Contribuinte de Campo Grande tem até esta quarta para pedir devolução da taxa do lixo na Central de Atendimento
O contribuinte que não efetuar o pedido de devolução terá o valor creditado automaticamente no lançamento e cobrança dos novos valores da taxa
G1/MS
Dos R$ 27 milhões de taxa do lixo que a prefeitura de Campo Grande recebeu neste ano, devolveu R$ 6 milhões aos contribuintes que pediram reembolso. Uma força-tarefa com cerca de 100 servidores recebe os contribuintes na Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, para solicitar a devolução ou creditamento e compensação do valor.
A cobrança da taxa esse ano foi suspensa depois da administração municipal admitir erro no cálculo da taxa que estava sendo cobrada junto com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aumento no valor da taxa este ano provocou a revolta dos contribuintes, questionamentos na Justiça e a mobilização do Ministério Público Estadual (MP-MS) e seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
O atendimento na Central acontece somente até está quarta-feira (28). O contribuinte que não efetuar o pedido de devolução terá o valor creditado automaticamente no lançamento e cobrança dos novos valores da taxa.
O saldo remanescente será creditado no lançamento da nova taxa, devidamente corrigido pelo índice oficial previsto na legislação tributária municipal. A prefeitura somente enviará cobrança em abril, em boleto específico, para queles contribuintes que não pagaram a taxa do lixo em 2018.
Uma comissão, composta por integrantes do Poder Executivo, do Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e da OAB/MS, Associação Comercial (ACICG) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está estudando uma nova forma de cobrança e definirá a emissão dos novos carnes da taxa do lixo.
Como solicitar a devolução
O contribuinte deve acessar o site da prefeitura de Campo Grande e ler atentamente as orientações, imprimir o requerimento e se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Marechal Candido Mariano Rondon, 2655, para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos.
Os valores devolvidos serão debitados em conta corrente, em um prazo de 15 dias úteis após a homologação do pedido.
Documentação necessária:
Documento de pagamento do IPTU/2018, em nome do proprietário
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta poupança ou Conta corrente;
Número da conta;
Agência;
Nome do titular;
Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome de terceiro:
Autorização do proprietário do imóvel devidamente preenchida e com firma reconhecida;
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta corrente ou poupança
Número da conta;
Agência;
Nome do titular;
Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome dos Agentes Financeiros de Habitação (CEF, AGEHAB,
EMHA, BANCOS, entre outros):
Contrato comprovando a titularidade do imóvel;
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG e ou carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta corrente ou poupança
Número da conta;
Agência;
Nome do titular;
