Publicado em 14/03/2018 09h27
Câmara aprova projeto que flexibiliza transmissão da ‘Voz do Brasil’
Texto prevê que emissoras de rádio poderão transmitir programa entre 19h e 22h; hoje, transmissão obrigatória é feita das 19h às 20h. Projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 13 de março, o projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil”. Atualmente, o programa é transmitido pelas rádios de segunda a sexta entre 19 e 20 horas, obrigatoriamente.
Pela proposta aprovada pela Câmara, que segue para sanção do presidente Michel Temer, a veiculação poderá ser entre 19 e 22 horas.
A “Voz do Brasil” surgiu em 1935 com o objetivo de divulgar as informações oficiais do governo. À época, o programa chamava “Programa Nacional” e, depois, mudou para “A Hora do Brasil”.
Na configuração atual, o programa divulga as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o espaço do programa será dividido da seguinte maneira:
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25 minutos para o Poder Executivo;
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20 minutos para a Câmara;
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10 minutos para o Senado;
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5 minutos para o Poder Judiciário.
Exceções
O projeto estabelece algumas exceções.
Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19 horas.
Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre as 19:00 e 22:00, encerrando o programa às 23:00.
O texto permite, ainda, que caberá ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir, por exemplo, na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos.
