Publicado em 14/03/2018 17h15
Hoteis da Capital passam por fiscalização e multa pode chegar a R$ 850 mil
Fiscais fazem ação para antecipar temporada de verão
Uma equipe de fiscais do Ministério do Turismo (MTur) participa de uma ação nacional em Campo Grande, entre os dias 13 e 15 de março, com objetivo de divulgar o cadastro de prestadores de serviços turísticos, o Cadastur. A fiscalização ainda pode autuar que estiver irregular, com multa que chega a R$ 854 mil.
Como o trabalho também tem caráter educativo, os profissionais aproveitarão a oportunidade para conhecer a rede hoteleira da Capital e divulgar a “Operação Verão Legal”, que fomenta a formalização do setor e garante a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas cadastradas no sistema do ministério.
Com a medida, a expectativa do MTur é garantir o cadastro dos meios de hospedagem em funcionamento na capital sul- mato-grossense. O cadastro, que é gratuito, também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.
CONSOLIDANDO MERCADO
Cristina Moreira da Rocha Bastos é membro da diretoria da Associação Brasileira de Agência de Viagens (Abav/MS) e destaca a importância da visita e das informações divulgadas pela equipe do ministério.
“Avaliamos esta visita como uma verdadeira “força-tarefa” dos especialistas do MTur em incentivar a profissionalização do setor turístico em todo país. Aqui no Estado, a Abav exige a formalização das empresas, para que possam ser associadas”, esclarece a representante.
No entendimento de Cristina, que também é empresária do setor e proprietária da Pioneiro Turismo e Pousada Pioneiro no município de Miranda, os empreendimentos só tem a ganhar com a formalização.
“As empresas legalizadas conseguem maior visibilidade no cenário nacional e ainda comprovam que atendem os requisitos solicitados pela legislação de turismo nacional”, conclui.
CERIMÔNIA OFICIAL
A apresentação oficial do Cadastur 3.0 e da ação ‘Verão Legal 2018’ foi realizada na terça-feira (13), no centro de convenções Rubens Gil de Camilo. Na ocasião, o superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Bruno Bastos, destacou a importância das ferramentas para o trade turístico de Mato Grosso do Sul.
“São duas ações que demonstram a importância do trabalho coordenado entre a União e os governos estaduais. Esse esforço de legalizar os estabelecimentos turísticos é muito importante, por isso é necessário ampliar o número de empresários do turismo inseridos no sistema.
Alguns segmentos não são obrigatórios, mas estar cadastrado abre a possibilidade de participar de licitações, ter acesso a linhas de crédito de fomento e de entrar no radar dos governos federal e estadual. Além disso, dá confiabilidade e segurança ao turista”, comentou.
CADASTUR
Entre os benefícios de ser cadastrado estão: acesso a financiamento por meio de bancos oficiais; apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo a participar de programas e projetos do governo federal; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur; visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
Correio do Estado
