Publicado em 17/03/2018 06h50
Parquímetro na Capital volta a ser cobrado aos sábados
A Justiça concedeu liminar favorável a Flexpark, empresa administradora do estacionamento rotativo.
Da redação
A cobrança do estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande volta a ser cobrado a partir deste sábado (17), após justiça conceder liminar favorável a Metropark Administração, a Flexpark. A cobrança havia sido suspensa pela concessionária no último fim de semana após ser notificada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
A decisão do juiz Ricardo Galbiati, da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, é baseada no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que mantinha a utilização do parquímetros aos sábados.
“Convém salientar que a circulação de veículos nos estacionamentos da cidade, em que pese a necessidade de pagamento, traz benefícios para os cidadãos, já que possibilita um maior fluxo de carros estacionados, justamente em razão da limitação imposta pela cobrança da tarifa”, escreveu o juiz na decisão.
O pedido de tutela antecipada foi ajuizado pela Flexpark na última sexta-feira (9), véspera do primeiro sábado em que a empresa não pôde ativar os parquímetros na cidade.
Entenda o caso
As placas lembram aos motoristas que é obrigatório o uso do parquímetro no sábado, das 8h às 12h, mas não é o que está no contrato da empresa Flexpark com a prefeitura de Campo Grande. Pelo contrato, o estacionamento rotativo só pode ser cobrado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Segundo o Procon, a Flexpark justificou a cobrança do parquímetro aos sábado um termo de ajustamento de conduta feito com o MP-MS, em 2006. O problema é que a empresa não mostrou compensações para o consumidor, como, por exemplo, a redução dos preços.
O Procon quer o fim da cobrança e pode acionar a empresa na Justiça.
Desde janeiro o MP-MS investiga o contrato da empresa. As investigações ocorrem com base em indícios de irregularidades em pelo menos três pontos do contrato, apontados pelo Procon.
Além da cobrança indevida aos sábados, a promotoria de Justiça abriu procedimento para apurar o aumento do número de vagas de parquímetro superior ao limite previsto no contrato. Em vez de no máximo 2.420, quase 2.800 estariam funcionando nas ruas da capital.
Segundo o Procon, outro ponto que causa questionamento é a prorrogação do contrato por mais dez anos sem justificativas. Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos não descarta a possibilidade de romper o contrato se alguma irregularidade for constatada.
Enquanto isso, quem compra os créditos para o parquímetro não entende como o motivo da cobrança. A hora do estacionamento custa R$ 2.
