Publicado em 06/05/2018 16h44 – Atualizado em 06/05/2018 16h44
Novo Código Comercial será debatido novamente no Legislativo
O relator do projeto no Senado, Pedro Chaves participará do debate
Correio do Estado
Deputados debatem mais uma vez o Novo Código Comercial em Foco – Impactos e Inovações, a discussão será tema de audiência pública que vai ocorrer na próxima sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa. O senador Pedro Chaves (PRB) é relator do projeto de lei no Senado Federal e estará novamente participando do debate, entidades do setor também foram convidados.
O debate será a partir das 8h e o objetivo da audiência é discutir melhoria do ambiente de negócios no Brasil. De acordo com o relatório, é necessário a ampliação da segurança jurídica, modernização da atividade empresarial, fortalecimento das normas seguidas informalmente pelos comerciantes, redução da burocracia e alinhamento da legislação brasileira às normas do comércio internacional.
O atual Código Comercial Brasileiro é de 1850, mas desde 2003 só está em vigor a parte que se refere ao Direito Comercial Marítimo. As demais normas foram revogadas ou absorvidas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002).
O senador disse, anteriormente, que as novas regras poderá facilitar a abertura de empresas e que pretendem baixar o “custo do Brasil”. O relatório será entregue por Pedro Chaves em junho de 2018.
