Publicado em 07/05/2018 11h45
Empresas “amigas” do meio ambiente vão poder usar “Selo Verde”
Concessão do selo será gratuita, mas empresas deverão atender uma série de pré-requisitos para consegui-lo
G1/MS
As empresas, entidades e órgãos públicos de Campo Grande que adotem ações ambientais autossustentáveis,de modo a neutralizar ou reduzir o impacto no meio ambiente de suas atividades, vão poder contar com uma certificação pelo município, o “Selo Verde”.
A lei que criou o selo foi publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da capital. O projeto que deu origem a certificação foi apresentado pelo vereador Dr. Lívio (PSDB) e após ter sido aprovado na Câmara, foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
A concessão do selo será gratuita, mas para terem direito, as empresas, entidades ou órgãos públicos interessados terão de atender alguns pré-requisitos, como, por exemplo: estar com a documentação em dia (regularidade de inscrição do CNPJ, certidões negativas de débitos tributários da União, estado e município e certidão negativa de débitos trabalhistas), além de comprovar, por meio de documentação, o desenvolvimento das ações autossustentáveis.
Após formalizar o pedido da certificação, o requerimento deverá ser analisado por uma comissão avaliadora que será criada pela prefeitura, que aprovará ou não a concessão do selo. Também caberá ao município elaborar o layout do selo.
As empresas, entidades ou órgãos públicos “amigos” do meio, que receberem o “Selo Verde” da prefeitura, vão poder utilizá-lo nos materiais de divulgação, nos documentos oficiais, publicações, mídias sociais, eventos e nas embalagens de seus produtos ou serviços.
“Ao se deparar com um produto certificado com o ‘Selo Verde’, o consumidor terá a certeza de adquirir uma mercadoria com mais qualidade. Consequentemente, o empresário se sentirá mais estimulado a adotar práticas autossustentáveis como forma de conquistar mais mercado”, disse o vereador autor do projeto que deu origem a lei, quando a proposta foi aprovada na Câmara em abril deste ano.
A lei entrou em vigor com a sua publicação no Diário Oficial, mas depende para sua efetivação de regulamentação que deve ser feita em prazo de 90 dias.
