Publicado em 19/05/2018 08h57
Imasul negligência fiscalização e permite irregularidades ambientais
Nove processos evidenciam “vista grossa” da entidade a crimes
Correio do Estado
A degradação de áreas de preservação permanente avançam no Pantanal sul-mato-grossense sem que haja intervenção do Instituto Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Nove ações impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que tramitam no Tribunal de Justiça (TJMS) mostram a omissão da autarquia com as irregularidades. Os processos se referem a problemas ambientais que põem em risco as belezas dos municípios de Corumbá, Miranda e Aquidauana, que fazem parte da rota do turismo pantaneiro.
Duas dessas ações são relativas à devastação de 20.526 hectares de vegetação nativa na Fazenda Santa Mônica, localizada no município de Corumbá, região do Alto Paraguai, na divisa com o Estado de Mato Grosso, às margens do Rio Piquiri. O caso foi revelado pelo Correio do Estado em abril, depois que, em março deste ano, o desembargador Divoncir Schreiner Maran autorizou o desmatamento, quando suspendeu a liminar concedida no ano passado pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob alegação de “ofensa à ordem e grave risco à economia pública”.
A falta de rigidez do órgão no combate à degradação ambiental não é de hoje. Desde 2009, ações do MPE tramitam na Justiça denunciando construções irregulares em áreas de preservação permanente.
