Publicado em 16/06/2018 10h46
CNJ proíbe manifestações políticas de juízes nas redes
Noticias ao Minuto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu magistrados de fazer ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos “com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de ideias ou ideologias de que discorde” nas redes sociais. A decisão assinada pelo corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, provocou reação de entidades da magistratura.
Quatro delas condenaram o provimento do corregedor – a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes para Democracia (AJD) e a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) – e uma informou que vai pedir esclarecimentos: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Além de apontar censura aos magistrados, as associações consideram que o texto do CNJ pode permitir perseguições políticas a juízes.
“A liberdade de expressão dos juízes e juízas deve ser garantida para que o sistema jurídico funcione de modo adequado no Estado democrático”, disse a juíza Laura Rodrigues Benda, da AJD. Para a ela, a resolução pode servir de instrumento de controle ideológico de magistrados. Posição semelhante é do juiz federal Eduardo Cubas, da Unajuf. “Não tenho a menor dúvida de que o provimento constitui uma censura aos magistrados.”
Quatro delas condenaram o provimento do corregedor – a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes para Democracia (AJD) e a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) – e uma informou que vai pedir esclarecimentos: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Além de apontar censura aos magistrados, as associações consideram que o texto do CNJ pode permitir perseguições políticas a juízes.
“A liberdade de expressão dos juízes e juízas deve ser garantida para que o sistema jurídico funcione de modo adequado no Estado democrático”, disse a juíza Laura Rodrigues Benda, da AJD. Para a ela, a resolução pode servir de instrumento de controle ideológico de magistrados. Posição semelhante é do juiz federal Eduardo Cubas, da Unajuf. “Não tenho a menor dúvida de que o provimento constitui uma censura aos magistrados.”
