Decreto assinado pelo presidente da República estabelece reajuste de R$ 92 e deve ser publicado até 31 de dezembro
O governo definiu que o salário mínimo passará de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto estabelecendo o reajuste, que deve ser publicado edição extra do Diário Oficial da União ainda desta quarta-feira (27).
O novo valor representa um aumento de 6,97%, ou seja, R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
O texto trouxe atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, significa que o mínimo aplicado em 2024 será de R$ 1.412 — R$ 92 a mais que o atual (R$ 1.320).
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), falou nesta 4ª feira (27.dez.2023) sobre o reajuste. Eis o que escreveu em sua conta oficial no X (ex-Twitter):
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Reflexo do aumento
O novo valor reflete não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS. Também no seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e no BCP (Benefício da Prestação Continuada). Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O estudo mostra que cada real acrescido ao salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.
