Publicado em 25/07/2018 15h59
TRE publica resolução que autoriza convocação de mesários via WhatsApp
Da redação
Resolução assinada pelo presidente em exercício do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, prevê a convocação de mesários para trabalhar nas eleições deste ano por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, um dos mais populares usados pelos brasileiros. Os chamados para colaboradores da Justiça Eleitoral poderão, também, ser realizados por e-mail, telefone ou carta.
O uso de ferramentas eletrônicas leva em consideração “o elevado custo da convocação de eleitores para atuarem como membros das mesas receptoras de votos, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio” por meio de oficial de Justiça ou cartas; e as necessidades de maximizar resultados de ações públicas “com o uso eficiente de recursos públicos e com a consequente redução de despesas” e de modernização e adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de comunicação, bem como o uso de ferramentas tecnológicas gratuitas usadas pela população.
Nas convocações feitas pelo cartório eleitoral por meio de mensagem eletrônica, caberá ao eleitor, de maneira expressa e clara, em até três dias úteis, confirmar o seu recebimento.
A confirmação implicará também plena ciência das respectivas obrigações eleitorais por parte dos mesários.
Depois de notificado, o eleitor terá três dias úteis para confirmar o recebimento –o que também representará ciência de obrigações eleitorais por parte dos mesários.
O tribunal alerta que essas ferramentas não excluem a possibilidade de utilização da convocação por meio de envio de cartas, que podem ser utilizadas a critério do juízo eleitoral, de forma complementar ou principal.
