Publicado em 03/08/2018 07h23
Brasil poderá ter uma Polícia Nacional de Fronteiras
Proposta de emenda à Constituição prevê grupo especializado para atuar nas fronteras.
Da redação
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de fevereiro cria a Polícia Nacional de Fronteiras. A PEC 3/2018 inclui a nova corporação no capítulo sobre a Segurança Pública, ao lado das polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, militar e de corpos de bombeiros.
A criação da Polícia Nacional de Fronteiras pode ser a alternativa para resolver o estado de abandono das regiões de fronteiras, especialmente com a Bolívia e o Paraguai, por Mato Grosso Sul, que são portas abertas para a entrada de drogas, armas e munições traficadas. O projeto faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2018 e se encontra no Senado. A sua tramitação aguarda o término da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, uma vez que durante intervenção não pode haver alteração da Constituição.
Pela proposta, o artigo 144 passaria a vigorar com nova redação, estabelecendo que “à Polícia Nacional de Fronteiras, organizada em carreira única, compete o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”.
Ao mesmo tempo, atribui à nova força policial o exercício dessas funções e determina que a Polícia de Fronteiras trabalhe em colaboração com todas as outras polícias já existentes e com “a administração fazendária e as Forças Armadas”.
Wilder Morais afirma na justificação de sua PEC que os crimes transfronteiriços estão “na raiz do caos que assola a segurança pública brasileira e demandam uma resposta forte”. Ele comenta que o Brasil tem mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e outros 7 mil de costa marítima, extensão penosa de vigiar para impedir a entrada de drogas e armas.
Além do autor da proposta, senador Wilder Morais, a PEC é assinada por outros 29 senadores, entre eles os três de Mato Grosso do Sul – Simone Tebet, Waldemir Moka e Pedro Chaves.
Wilder Morais justifica o projeto sustentando que o Brasil é um país de dimensões continentais com mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e de sete mil quilômetros de costa marítima, e as instituições atualmente encarregadas de sua vigilância não têm conseguido deter as crescentes toneladas de drogas e armas de grosso calibre que enriquecem e fortalecem as facções criminosas que aterrorizam as cidades brasileiras. (Com nformações Correio do Estado)
