Publicado em 08/08/2018 15h51
Projeto de lei que proíbe canudo plástico é aprovado em 1ª votação na ALMS
Da redação
Projeto de lei que prevê a proibição de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação por unanimidade, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, durante sessão desta quarta-feira (8).
O Projeto de Lei 130/2018, de Pedro Kemp (PT), passou pelo plenário em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e agora segue para apreciação das comissões de mérito e segunda votação em plenário.
Kemp informou que a proposta foi inspirada em uma lei vigente no Rio de Janeiro e que tem como objetivo preservar o meio ambiente. “Trata-se de um movimento nacional e até internacional, uma vez que um canudo de plástico demora, em média, 40 anos para a decomposição, e todos sabemos dos inúmeros danos ambientais gerados pela sua utilização”, afirmou.
Segundo o deputado, até mesmo a indústria vem se reinventando para substituir o canudo de plástico pelo de papel, biodegradável, e Mato Grosso do Sul poderá contribuir com a nova cultura de preservação do meio ambiente.
“Na Europa já está em andamento a total extinção do uso do produto. No Brasil, tramitam em vários Estados projetos que proíbem o fornecimento de canudos no comércio. Estudos apontam grande dano ao meio ambiente, uma vez que o material possui em média 200 anos para decompor. É imprescindível a substituição por materiais biodegradáveis”, destacou.
Conforme o projeto, os estabelecimentos poderão usar canudinhos de papel biodegradável, material comestível ou biodegradável. Está prevista ainda penalidades para quem não cumprir a norma, incluindo multas que vão de R$ 5.266 a R$ 10.532.
Kemp ressaltou que o projeto proíbe apenas o fornecimento aos consumidores e não abrange a fabricação e a distribuição ao comércio varejista ou atacadista. “Queremos contribuir com a redução do uso do plástico e colocar o nosso Estado em evidência internacional no turismo ecológico, engajado na luta contra os canudos plásticos”, disse.
Em seu discurso, o deputado enfatizou a relevância de ações que contribuem com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Temos instrumentos para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Acreditamos que nosso projeto irá contribuir com a Política Nacional e impedir que esse objeto de plástico seja descartado de forma irresponsável, poluindo rios e matando animais que o ingerem”, afirmou.
