Com a nova chance aos inadimplentes, a meta é arrecadar R$ 25 milhões com renegociação de dívidas
22/08/2018 07h10
Por: Redação
A prefeitura de Campo Grande pretende realizar novo Regularização de Débitos (Refis), com previsão de que a campanha comece em setembro. Um projeto de lei do executivo, que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para regularização de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2017, foi encaminhado à Câmara dos Vereadores, para análise.
O PPI é um programa de parcelamento incentivado de débitos, cuja finalidade é oferecer oportunidades para que as pessoas físicas ou jurídicas possam quitar seus débitos tributários e não tributários, e assim, regularizar a sua situação perante o município.
Caso os parlamentares aprovem, será o quarto programa instituído pela administração municipal em quatro anos.
Segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, com essa nova regularização de débitos, pretende-se arrecadar R$ 25 milhões com as renegociações. O montante corresponde a 50% do total arrecadado no Refis do ano passado, que rendeu aos cofres públicos municipais um incremento de aproximadamente R$ 50 milhões.
“Nós esperamos receber pelo menos metade do que foi arrecadado em 2017, porque naquela edição tivemos um resultado muito positivo, um número bastante expressivo de adesões, então, acreditamos que muitos daqueles que deviam já honraram suas dívidas e não vão precisar aderir novamente”, explica Pedrossian Neto.
Ainda de acordo com o secretário, o Refis dessa natureza permite à população recuperar a sua saúde financeira junto com o Fisco, além de ser importante para as contas públicas do município, pois propicia condições para que a Fazenda Municipal possa receber créditos de difícil recuperação.
Ainda argumentou, que ao conseguir colocar em dia a folha de pagamento municipal, o montante recuperado também possibilita à prefeitura retomar capacidade de investimentos e devolver o recurso em forma de benefícios, como obras públicas. (Com informações Correio do Estado)
