A segunda fase segue até o dia 31 de outubro com descontos de até 85%
20/10/2018 06h23
Por: Redação
A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin) divulgou o balanço parcial da segunda fase do do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refinanciamento Fiscal (Refis), que segue ayé o dia 31 de outubro. Foram arrecadados R$ 2,829 milhões para os cofres públicos municipais provinientes de débitos com IPTU e ISS. Na primeira fase foram arrecadados R$ 21,2 milhões.
Do valor recuperado, corresponde a R$ 2,635 milhões referentes a dívidas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e R$ 193,7 mil em pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS). Comparando com ano anterior, o valor é 43,4% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado, quando foram recuperados R$ 1,972 milhão.
“Em termos porcentuais, é um crescimento de 43,4%, mas, como é sobre uma base baixa, não convém ser otimista”, analisa o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento da Capital (Sefin), Pedro Pedrossian Neto. De qualquer forma, ele acredita que a segunda fase deve fechar com “cerca de R$ 10 milhões recuperados”.
A segunda fase, teve início na segunda (1º) e vai até o final do mês, dia 31 de outubro, onde os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista terá 85% de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa.
No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento, com até seis parcelas será concedido 70% de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamento até 31 de outubro de 2018.
Para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas serão concedidos os seguintes benefícios fiscais, haverá desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.
A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista.
Para aderir ao programa é necessário trazer os documentos pessoais, se a dívida está em seu nome, ou uma procuração, se está em nome de terceiro.
1ª fase
De acordo com o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, foram arrecadados R$ 21,2 milhões para os cofres públicos municipais provinientes de débitos com IPTU e ISS.
Do valor recuperado, 94,4% é referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o equivalente a R$ 20 milhões, enquanto as dívidas quitadas para o Imposto Sobre Serviços (ISS) somaram R$ 1,1 milhão. Ao todo, R$ 11,4 milhões, considerando a arrecadação dos dois tributos, foram pagos à vista. Esse valor representa 53,7% do que já foi renegociado por meio do mutirão de conciliação.
