O prazo encerra dia 31 de outubro
28/10/2018 13h52
Por: Redação
Atenção contribuintes de Campo Gramde, o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) da prefeitura termina na próxima quarta-feira (31). Quem comparecer a Central do Cidadão poderá ter descontos de 85% para renegociar dívidas.
“Este é um desconto muito maior que o ano passado. Quem receber a carta e vir até a Central de Atendimento perceberá que o desconto cai substancialmente. Quem não conseguir pagar a vista, pode pagar em até seis vezes, que o desconto é muito bom. Quem recebeu uma multa ambiental, de limpeza de terreno, que é muito comum, pode quitar o débito com até 75% de redução no valor principal. Quem deve R$ 1 mil, deverá apenas R$ 250,00”, cita o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto
Acabando o Refis, ele não será prorrogado, como aconteceu nos anos anteriores, frisou o secretário.
Parcelado
Para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas, serão concedidos os seguintes benefícios fiscais: Desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.
A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista.
A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.
Serviço
A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500 e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço.
O contribuinte pode comparecer a Central de Atendimento da Arthur Jorge, 500 para renegociar a Divida. A Central de Atendimento conta com 50 Guichês e 60 funcionários para atendimento.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.
