O projeto tinha sido aprovado no dia 30 de outubro, na Câmara Municipal.
13/11/2018 13h54
Por: Redação
O prefeito Marquinhos Trad (MDB) sancionou, na manhã desta terça-feira (13), o projeto de lei que garante gratuidade na tarifa do transporte público para renais crônicos. A medida tranquiliza famílias que dependem da isenção, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a emenda estadual de 1999, em outubro, que garantia passe livre no transporte urbano a pacientes carentes em tratamento contínuo.
“A sanção é uma questão de justiça social. A decisão do STF causou desespero, mas os renais crônicos não terão seus direitos furtados por uma lei municipal”, pontuou Marquinhos Trad durante discurso na Câmara Municipal da Capital. Ainda durante sua fala, o prefeito destacou estar atuando lado a lado com vereadores para garantir o benefício.
De acordo com a Abrec (Associação Beneficente dos Renais Crônicos), em Mato Grosso do Sul, são cerca de 1,5 mil doentes renais crônicos, sendo aproximadamente 900 deles só na Capital.
A projeto de lei é de autoria dos vereadores Junior Longo, Betinho e Otávio Trad. O projeto tinha sido aprovado no dia 30 de outubro.
Na Câmara
O vereador Junior Longo agradeceu o apoio do prefeito e de todos os vereadores na aprovação desse projeto que ajuda a “salvar vidas”.
Os pacientes ficaram temerosos em perder o benefício depois de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, de setembro deste ano, que suspendeu a validade de lei estadual que garantia o benefício. Foi considerado que a legislação acerca do transporte coletivo seria de competência municipal. “Se o que faltava era uma lei municipal, a Câmara não poderia deixar de fazer sua parte imediatamente e garantir esse benefício”, disse Junior Longo.
Ainda, durante a sessão desta terça, o vereador Junior Longo destacou que não está sendo criada despesa nova, pois o passe livre aos renais crônicos era assegurado desde 1999 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Quero agradecer essa Casa sempre atenta às necessidades da população e ao prefeito que em momento algum se opôs ao projeto, fazendo questão de vir até aqui sancioná-lo”.
