O valor é referente a renegociação de parcelas atrasadas IPTU e ISS.
27/11/2018 06h26
Por: Redação
Com a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Programa Especial de Regularização Tributária (Refis), a Prefeitura de Campo Grande já recuperou R$ 41,066 milhões, em balanço preliminar, referentes à renegociação de parcelas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O valor leva em conta o montante arrecadado entre a primeira e a segunda etapas do programa e durante o seu período de prorrogação, que vai até o dia 22 de dezembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), somente neste mês de novembro, foram recuperados R$ 2,866 milhões em dívidas, segundo informado pelo secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto. “A procura tem sido bem modesta nesse mês. Em geral, os contribuintes deixam para a última hora para aderir ao programa”, comentou. Há também a expectativa de que a procura por renegociação aumente a partir do pagamento do décimo terceiro salário.
Descontos
De acordo com a lei que concedeu prorrogação do Refis, os descontos foram mantidos os mesmo aplicados na segunda etapa.
Contribuintes que pagar a dívida à vista tem redução de 85% dos juros sobre o valor do crédito tributário e multa. Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo, de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros.
Por fim, para o pagamento até o fim de dezembro, está mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
Serviço
A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500 e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço.
O contribuinte pode comparecer a Central de Atendimento da Arthur Jorge, 500 para renegociar a Divida. A Central de Atendimento conta com 50 Guichês e 60 funcionários para atendimento.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.
