Carnês serão entregues nas primeiras semanas de dezembro
28/11/2018 11h58
Por: Redação
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 terá reajuste de 4,28% em Campo Grande, conforme informação publicada no Diário Oficial (Diogrande).
O texto estabelece também os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município. O número foi calculado com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). A porcentagem definida também leva em consideração o compromisso do prefeito Marquinhos Trad (PSD) de reajustar apenas o que for permitido por lei, no caso, fazer a reposição inflacionária.
A previsão é que os contribuintes da Capital recebam na primeira semana do mês dezembro os 415 mil carnês do IPTU 2019, que teve reajuste de acordo com a recomposição inflacionária.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a estimativa é de arrecadar de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões somente no período do pagamento antecipado do tributo, de 1º a 31 de dezembro. Já a estimativa total de receita com o imposto pode superar R$ 250 milhões até o fim de janeiro de 2019.
O Orçamento Municipal de Campo Grande, em 2019, prevê R$ 4 bilhões para o próximo ano e segundo a Câmara Municipal , a receita estimada representa crescimento de 8,26% em relação a este ano.
No dia 1° de novembro, a Casa de Leis aprovou ainda a prorrogação do Refis (programa de recuperação fiscal) até 23 de dezembro. A votação foi em regime de urgência, com placar de 24 votos a favor e nenhum contrário. O prazo havia terminado no dia 31 de outubro e a arrecadação foi de R$ 38 milhões.
Durante a execução do Programa, foram oferecidos descontos de até 85% sobre dos juros.
De setembro a outubro, em sua primeira e segunda fase, o programa resultou na arrecadação de R$ 38 milhões e, com a prorrogação, a estimativa é de recuperar outros R$ 12 milhões em dívidas, alcançando um total de R$ 50 milhões.
