A PEC, de autoria do também senador Jorge Viana (PT-AC), permite que as vítimas denunciem o crime à Justiça a qualquer tempo. Ela está travada na Câmara até o fim da Intervenção Federal.
16/12/2018 18h26
Por: Redação
A líder do MDB no Senado, Simone Tebet, defendeu, por meio de sua conta no Twitter, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível. A senadora sul-mato-grossense comentou a série de mais de 300 casos de abuso sexual que levaram a cadeia, neste domingo (16) o médium João de Deus.
“Muitos casos denunciados contra ‘João de Deus’, e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto”, escreveu Simone nas redes sociais. Hediondo e inafiançável, o crime de estupro prescreve, pela legislação atual, após 20 anos e, decorrido esse prazo, o agressor livra-se automaticamente de qualquer punição.
“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou Simone à época da aprovação da matéria no Senado.
A proposta está parada na Câmara dos Deputados graças à intervenção federal no Rio de Janeiro e Roraima, que encerra em 31 de dezembro. A emedebista espera que a medida seja aprovada logo em fevereiro quando encerra o recesso do Congresso.
O caso
João de Deus é considerado foragido da Justiça e seu nome foi incluído na lista da Interpol. A prisão preventiva contra ele havia sido decretada no fim da manhã de sexta-feira, 14. O prazo para se entregar terminou às 14 horas do sábado, 15. João de Deus deve se entregar neste domingo, 16. O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que a data foi definida em uma negociação entre a polícia e a defesa do médium.
A reportagem ainda não conseguiu contato, neste domingo, com os defensores do líder espiritual para saber quando e onde, de fato, ele irá se entregar. O advogado de defesa de João de Deus, Alberto Zacharias Toron, havia afirmado em entrevista que seu cliente vai se entregar antes da apresentação do habeas corpus. A ação será proposta na segunda-feira (17/12).
Uma vez preso, João de Deus seria levado para Goiânia, onde deve acontecer o interrogatório. O Ministério Público de Goiás também investiga eventual movimentação suspeita de recursos financeiros, como transferência de dinheiro das contas de João de Deus.
