26/12/2018 06h53
Por: Redação
O presidente da República, Michel Temer (MDB), voltou atrás, a pedido da DPU (Defensoria Pública da União), e deve reavaliar se dará indulto de Natal para presos. Segundo a assessoria da presidência, “pode haver mudanças em relação a decisão anterior”.
O Palácio do Planalto informou que Michel Temer voltou atrás e vai avaliar hoje se concederá o indulto de Natal a presos.
A assessoria chegou a informar que o presidente não assinaria o decreto de perdão de pena neste ano.
A concessão do benefício é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República. O decreto de 2017 foi alvo de questionamento feito pela Procuradoria Geral da República no STF.
Diferentemente do benefício da saída temporária, as chamadas “saidinhas”, que os presos passam datas comemorativas na rua e depois voltam para prisão, o indulto de Natal é um perdão definitivo da pena.
Dado pelo presidente, com base na Constituição, o benefício é concedido aos presos condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa. Presos que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas e afins, e os condenados por crime hediondo (como homicídio, latrocínio, estupro, lesão corporal), não podem ser anistiados.
