Nota fiscal não era fornecida e responsável pela empresa terceirizada não apresentou alvará de funcionamento
17/01/2019 18h27
Por: Redação
A loja de departamento Havan, localizada no bairro Cohafama, próximo a Ernesto Geisel, em Campo Grande é autuada mais uma vez por fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho –Sedhast, desta vez, por apresentar irregularidades no que diz respeito à cobrança de estacionamento. Com isso, as cobranças foram suspensas.
Segundo o Procon, consumidores encaminharam denúncias, afirmando que funcionários da unidade estavam se negando a fornecer nota fiscal sobre o serviço de estacionamento.
Em uma fiscalização à loja denunciada, o responsável pela empresa disse aos agentes que a emissão de nota fiscal era desnecessária, devido a não se tratar de venda de produto e sim de serviço. Fiscais solicitaram a apresentação de alvará de funcionamento, ao que o responsável informou não ter disponível pelo fato do estacionamento ser terceirizado – Auto Park Havan.
A partir disso, as cancelas automatizadas foram interditadas e a loja recebeu auto de infração e teve cobrança do estacionamento suspenso até que as irregularidades sejam resolvidas e documentos solicitados sejam apresentados ao Procon-MS.
“Nenhum estabelecimento, mesmo que de prestação de serviços, pode atuar sem o Alvará de Funcionamento e Localização. Este é o documento que demonstra a regularidade das atividades em exercício e a garantia de segurança para o usuário que, na realidade é um consumidor”, detalha o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.
A reportagem buscou contato com a empresa Auto Park, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
