Ele foi solto na noite de ontem (21)
22/01/2019 06h56
Por: Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), concedeu na tarde desta segunda-feira (21), novo habeas corpus em favro do vereador afastado Idenor Machado (PSDB), ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados por 6 anos consecutivos.
Idenor foi solto na noite de ontem, após a ordem de soltura ser expedida pelo juiz da 1ª Vara da Justiça de Dourados. O pedido foi impetrado por advogados de defesa, combatendo o mandado de prisão expedido na sexta-feira.
A defesa esclareceu que “não reconhece qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas na liminar que concedeu a liberdade, uma vez que não havia qualquer proibição de ir até a Câmara de Vereadores de Dourados”.
Na decisão, o O desembargador Paschoal Carmelo Leandro, é breve: “da leitura atenta dos motivos e fundamentos consignados na inicial da ordem de habeas corpus e da análise dos documentos que instruem o presente, vislumbra-se, em tese, a ocorrência de possível usurpação de competência, uma vez que, estando a liberdade do paciente albergada por liminar concedida nesta Instância (TJ), não cabe ao juízo a quo decidir sobre eventual descumprimento das medidas cautelares deferidas, mesmo porque, ainda não houve o julgamento de mérito. Dessa forma, concedo a liminar pleiteada com a finalidade de revogar a prisão preventiva, determinando a expedição de alvará de soltura para restabelecer a liberdade do paciente na forma do status quo antes”.





















