Prazo para o pagamento do DPVAT termina nesta quinta-feira

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Proprietários inadimplentes ficarão descobertos em caso de acidente

31/01/2019 07h28
Por: Redação

Proprietários de veículos no Mato Grosso do Sul têm até hoje (31) para pagar o seguro obrigatório para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), de acordo com a Seguradora Líder. Segundo a administradora oficial do recurso, caso não quite o pagamento, o dono do veículo ficará descoberto pelo benefício em caso de acidente – o mesmo não vale para os passageiros, que estão protegidos independentemente da adimplência do dono do veículo.

A administradora baseia a data na resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) número 332, de 2015. O documento determina o pagamento do seguro junto ao vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), argumenta a Líder.

A guia de pagamento deste ano deve ser emitida e quitada em separado, no site da seguradora Líder. O motorista que não pagar o seguro na data de vencimento não arcará com juros e mora pelo atraso. No entanto, perde o direito a indenização, caso seja vítima de acidente de trânsito. Os demais envolvidos permanecem cobertos. Se o proprietário efetuar o pagamento e eventualmente for vítima de acidente após o pagamento, ele tem direito a solicitar o seguro, mesmo que tenha efetuado o pagamento com atraso.

Dos recursos arrecadados, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são direcionados para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para o pagamento de indenizações, despesas e reservas.

Estão isentos do pagamento pessoas com deficiência, proprietários de táxi, ônibus urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos. Veículos da União, Estado, municípos, autarquias, fundações, sindicatos e templos religiosos também estão isentos.

Taxa do DPVAT terá redução pelo terceiro ano consecutivo

O número de indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório (DPVAT) resultou na redução média do valor para o ano de 2019. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com a nova tabela, os valores foram reduzidos em até 79% do valor em comparação com o pago no ano anterior, nos casos de veículos com capacidade superior a dez passageiros.

Prazo para o pagamento do DPVAT termina nesta quinta-feira