Agepen agiliza procedimentos judiciais com uso de tecnologias

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Houve uma econômia de R$ 1,9 milhão, em 2018, com uso da Central de Alvarás, segundo a Agência.

03/02/2019 10h20
Por: Redação

Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) com uso de tecnologias vem agilizando os procedimentos judiciais e gerando econonia, aponta relatório divulgado pelo setor que cuida da expedição de alvarás.

Foram quase 13 mil consultas para benefícios judiciais realizadas no ano passado, a Central de Alvarás da da Agepen, com a utilização do Malote Digital, movimentando 10.373 documentos eletronicamente entre o Poder Judiciário e o sistema prisional do Estado.

De acordo com a Agepen, foi gerado uma economia estimada de R$ 1,9 milhão no período com a utilização da ferramenta tecnologica. O setor que cuida da expedição de alvarás, apresentou relatório, que traz um volume anual de 20 mil pesquisas, levando em conta todos os documentos que chegam à Central e precisam ser encaminhados ao destinatário final.

Central de Alvarás

Instituída pela Agepen em 2015, a Central de Alvarás atualmente é composta por sete servidores penitenciários, com plantão aos finais de semana, e é responsável por realizar consultas processuais relacionadas com a efetivação de alvará de soltura, progressão de regime, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde. Ao todo, 23 unidades prisionais do Estado, sendo sete da capital e 16 do interior, são atendidas pelo setor no momento. Além da economia aos cofres públicos, a centralização tem garantido maior rapidez e eficiência nos procedimentos.

Conforme o coordenador da Central, Mauro Deli Veiga, antes de se efetivar a liberação do custodiado, por força de lei, a equipe precisa tomar algumas cautelas, como a verificação de pendências em outras comarcas ou Varas Criminais, outros mandados de prisões, análises em sistemas eletrônicos do Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e de outros estados, banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) e Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen), entre outros.

Parte do trabalho é desenvolvido através do Malote Digital, uma ferramenta de integração do Poder Judiciário que consiste na movimentação eletrônica de documentos. O envio digital dos benefícios judiciais garante redução do tempo entre a decisão do magistrado e a sua efetivação no estabelecimento penal, que ocorre em até 24 horas. “Também gera uma expressiva economia. Somente no ano passado, calculamos uma redução de custos na ordem de R$ 1.962.846,00, tendo como base o que se gastaria com impressões e o envio de correspondências durante todo o ano passado”, explica Deli. O valor economizado ainda é mais expressivo se forem considerados gastos que deixaram de ocorrer com diligências de oficiais de justiça.

Com muita atenção e total dedicação, a agente Mara Sandra Garcia de Rezende cumpre sua rotina diária na Central e foi recordista no serviço no ano passado, sendo responsável por mais de 2,3 mil pesquisas entre alvarás e outros benefícios. “Trabalhamos com algo muito sensível, lidamos com a liberdade do preso e é importante seguir todo o trâmite em cada consulta. O que me deu muito suporte e afinidade para atuar aqui foi minha experiência adquirida em sete anos que trabalhei no setor jurídico do Instituto Penal de Campo Grande”, complementa.

A agente penitenciária Jorcilene Alves Araújo, que atua no setor há dois anos, realiza, em média, 10 consultas diárias. “Todos os dias é um desafio, uma grande responsabilidade trabalhar aqui, antes de qualquer encaminhamento às unidades penais faço as verificações no sistema judiciário, se necessário, ainda entro em contato com o plantão do Fórum, então é um trabalho minucioso e que deve ser desenvolvido com muito cuidado”, conta.

Avanços

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, explica que a evolução do sistema penitenciário tem proporcionado inúmeros benefícios à sociedade, além de gerar economia aos cofres públicos. “Com o empenho de nossos servidores e a utilização da tecnologia tem sido possível melhorar os serviços prestados, agregando agilidade, segurança e ressocialização durante o desenvolvimento das ações”, afirma o dirigente.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, toda documentação enviada para a Agepen pelo Malote Digital é autenticada por Assinatura Digital, além de o envio ser criptografado, o que inibe fraudes e garante a autenticidade do procedimento.

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