MS e mais outros 8 estados pedem ao STF que autorize corte nos salários de servidores

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Assinam documento conjunto os estados de MS, RJ, MG, RS, GO, PR, CE, AL e PA.

07/02/2019 15h41
Por: Redação

Mato Grosso do Sul está entre os nove estados do País que solicitaram em carta direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorização para cortar o salário dos servidores, com medida de redução de jornada de trabalho.

O documento é assinado em conjunto pelo secretário de Fazenda, Felipe Mattos, e demais secretários do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará e Alagoas, sendo entregue pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Conforme informações do jornal Folha de São Paulo, no documento, os representantes pedem que o Supremo reestabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustação de receitas.

A medida pleiteada pelos governos refere-se a um item da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que está suspenso por medida cautelar. No dia 27 de fevereiro, os ministros vão julgar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que se coloca contra o item da LRF, por isso a entrega do documento.

Como representante do estado, assina o documento o novo secretário de Fazenda, Felipe Mattos. Ele, esclarece que não existe qualquer previsão de aplicar a medida no Estado.

“Mato Grosso do Sul não tem nenhum projeto para redução de carga. Os estados que assinaram a carta se manifestaram falando que [a medida] é constitucional. Não quer dizer que vamos aplicar, não há motivo de alarde”.

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