O dia de hoje, 18 de maio, é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. Em 2025, a campanha completa 25 anos, e o Poder Judiciário destaca a importância da conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.
Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes contra a violência sexual, em todas as suas formas. Maio é também o mês da campanha Maio Laranja, instituída, em nível estadual, pela Lei nº 5.118/2017. Esta ação visa sensibilizar a sociedade sobre a violação dos direitos de crianças e adolescentes e promover o debate em torno da temática.
Como parte das ações de conscientização, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), elaborou folders informativos com dados e orientações sobre a campanha. O material será distribuído a todas as comarcas do Estado, com foco nos profissionais do setor Psicossocial, que poderão, a partir dele, desenvolver ações educativas e iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Além dos materiais informativos, o Poder Judiciário, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, promoverá a capacitação “Atuação no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes”, no dia 26 de maio. O objetivo do evento é fortalecer o diálogo interinstitucional no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo o atendimento integrado e em rede às vítimas de violência.
Origem da Campanha – A data foi instituída em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, estuprada e assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O crime, que permanece impune, impulsionou a origem da campanha, e o dia 18 de maio passou a representar a luta pela dignidade, o respeito e à proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
Denuncie – Em caso de suspeita ou conhecimento de qualquer violação aos direitos de crianças e adolescentes, denuncie. Ligue para o Disque 100 — a ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
