Na sessão desta terça-feira (19), os deputados estaduais vão debater, em 1ª discussão, o projeto de lei de autoria do deputado Cabo Almi.
19/02/2019 09h31
Por: Redação
Na sessão desta terça-feira (19), os deputados estaduais vão debater, em 1ª discussão, o projeto de lei que autoriza posse de arma oficial ‘aos integrantes, transferidos para a reserva remunerada ou aposentados, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Agentes Penitenciários do Estado de Mato Grosso do Sul’, de autoria de Cabo Almi (PT).
O projeto foi apresentado na sessão ordinária da última terça-feira (12), onde prevê que policiais transferidos para a reserva remunerada ou aposentados, poderão requerer a autorização de posse de arma de fogo oficial de uso pessoal e de propriedade do Estado.
“No Projeto de Lei propomos também que os policiais permaneçam com o conjunto documental funcional. Esse projeto valorizará o servidor que, com tanto denodo e arriscando a própria vida, se dedicou em servir o Estado e a população sul-mato-grossense”, justificou.
Conforme a proposição, atos normativos internos editados pelas respectivas instituições determinarão as condições para a concessão e renovação, a cada cinco anos. No caso de falecimento do servidor inativo, a arma de fogo oficial deverá ser devolvida ao Estado, sob pena de busca e apreensão.





















