Deputado quer que surdos tenha intérprete de libras em órgãos públicos
21/02/2019 12h19
Por: Redação
A defesa pelos direitos das pessoas com deficiência poderá ganhar um reforço em Mato Grosso do Sul, com a instituição de mais uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa. O pedido foi feito nesta quinta-feira (21), pelo deputado Pedro Kemp (PT) em requerimento apresentado e subscrito por mais oito parlamentares, que dispõe sobre a instituição da nova frente em “uma ação unificada, suprapartidária e que atenda aos objetivos comuns da sociedade”.
“A Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência será mais um recurso na luta por direitos sociais e civis. Essa Casa de Leis, historicamente, atuou na mediação e na proposição de leis que buscassem garantir a inclusão das pessoas com deficiência”, justificou Kemp. A instituição formal da frente será feita após aprovação do requerimento em plenário e publicação em Diário Oficial do Legislativo.
Projeto de Lei
O deputado ainda apresentou um projeto de lei que altera o Artigo 2º da Lei 1.693/1996 e garante direitos às pessoas com deficiência auditiva. De acordo com a proposta, o Estado deverá garantir às pessoas surdas o seu efetivo e amplo atendimento por meio do uso e da difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da tradução e interpretação de Libras.
Para ampliar a difusão da língua, o projeto determina que o Poder Público deverá “dispor de, no mínimo, 5% de servidores com capacitação básica em Libras”, podendo o Estado utilizar de intérpretes contratados para função de intermediação de comunicação, “que garanta a oferta de atendimento presencial ou remoto, com acesso por meio de recursos de videoconferência online ou webchat”, em atendimentos disponibilizados prioritariamente em órgãos que prestam serviços essenciais, “especialmente na saúde, segurança, educação e assistência social”.
A proposta ainda normatiza que a administração pública deverá publicar nos sites de seus respectivos órgãos as cartas de serviço e formas de atendimento disponibilizadas para as pessoas surdas ou com deficiência auditiva, inclusive em formato de vídeo em Libras. “O objetivo é possibilitar a essas pessoas viverem de forma independente e participarem de forma plena em todos os aspectos da vida, sendo as Libras o instrumento essencial para o exercício dos direitos da cidadania”, explicou Kemp na justificativa do projeto. O documento agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).





















