O governo federal tenta avançar com seu pacote de medidas fiscais para aumentar a arrecadação e cumprir as metas de resultado primário, mas enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. Após o desgaste provocado pelo decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), publicado no fim de maio, o Planalto editou um novo decreto amenizando pontos da norma original e enviou uma medida provisória (MP) ao Legislativo com novas propostas para reforçar o caixa em 2025.
A meta é arrecadar cerca de R$ 20 bilhões ainda neste ano com o IOF e, a partir de 2025, levantar mais R$ 14,8 bilhões com as novas medidas previstas na MP. Em 2026, o impacto nas contas públicas pode ultrapassar R$ 31,5 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.
No entanto, a insatisfação entre os parlamentares persiste. A Câmara dos Deputados já se prepara para votar, nesta segunda-feira (16), um projeto que derruba o decreto do IOF. Lideranças de partidos como PP, União Brasil e PL criticam duramente o caráter arrecadatório do pacote, especialmente as mudanças na tributação de investimentos e o aumento de impostos para setores específicos.
Entre os pontos mais criticados estão a unificação da alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e a taxação de 5% sobre rendimentos de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), até então isentos. Parlamentares também contestam a elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras e o aumento de 12% para 18% na tributação de empresas de apostas.
O governo tem evitado escalar o conflito. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão dos deputados de votar a urgência para derrubar o decreto do IOF é vista como um “recado político” e não significa um compromisso definitivo com a rejeição da medida. Guimarães reconhece que o texto da MP sofrerá alterações na Câmara e garante que, ao contrário das críticas, o pacote inclui ações de contenção de despesas.
Entre os cortes previstos na MP, a expectativa é de uma economia de R$ 4,2 bilhões em 2025 e mais de R$ 10,6 bilhões em 2026. As medidas incluem ajustes em programas como o Pé-de-Meia, seguro-defeso, auxílio-doença e a compensação previdenciária (Comprev).
A medida provisória também determina mudanças imediatas, como novas regras para compensações tributárias, alterações na perícia médica do INSS e medidas para combater empresas de apostas não regulamentadas. Já as mudanças tributárias, como o aumento da CSLL e a nova taxação sobre as apostas, terão validade após 90 dias. A tributação de LCIs e LCAs só passa a valer em 2026.
Nos bastidores, o governo admite que a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de exigir explicações sobre as chamadas “emendas paralelas” e um possível novo “orçamento secreto” na Saúde, também prejudicou o ambiente político para o debate das medidas fiscais. No entanto, a base governista acredita que o principal motivo da resistência ainda é a insatisfação com o aumento de impostos.
O Planalto agora tenta negociar com as bancadas para evitar uma derrota no mérito da votação sobre o IOF e para garantir a aprovação de, pelo menos, parte da MP com as medidas de arrecadação e contenção de despesas.
